Como regra geral, o órgão de trânsito tem até 5 anos a partir da infração para notificar e cobrar a multa. Passado esse prazo sem notificação ou cobrança, ela pode ser considerada prescrita.

Também existem prazos internos mais curtos para cada notificação (autuação e penalidade) — atrasos do próprio órgão nessas etapas podem, em alguns casos, servir de base para recurso.

Avaliar se uma multa específica está prescrita exige checar datas exatas — o ideal é consultar o extrato oficial ou buscar orientação jurídica para o caso concreto.